O abono salarial PIS-Pasep, benefício anual de até um salário mínimo para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, passará por mudanças com a aprovação do novo pacote fiscal do governo. Tradicionalmente, os trabalhadores que atendiam aos requisitos de ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e recebido até dois salários mínimos por mês eram elegíveis ao benefício. No entanto, com o novo pacote de corte de gastos, as regras sofrerão ajustes nos próximos anos.
Em 2025, as regras permanecem as mesmas para o ano-base de 2023. Assim, trabalhadores que receberam até R$ 2.604 por mês no ano-base 2023 continuarão elegíveis para o PIS/Pasep.
A partir de 2026, porém, o cálculo do benefício será baseado em R$ 2.604, mas corrigido pela inflação, o que resultará em um valor inferior aos R$ 2.824 (referente a dois salários mínimos de 2024). A medida prevê uma redução gradual da faixa de renda até que, em 2035, o limite de renda para receber o benefício seja de um salário mínimo e meio por mês, divulgou o G1.
Durante esse processo de transição, o salário mínimo continuará a ter aumento real, conforme as regras do arcabouço fiscal, mas o PIS/Pasep não será ajustado para acompanhar esses aumentos. A correção do valor do benefício será realizada com base apenas na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e não mais pelo INPC somado ao ganho real do Produto Interno Bruto (PIB), como ocorre com o salário mínimo.
Além do abono salarial, o novo pacote fiscal também afetará outros benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos sem condições de sustentar.
Fonte: Blog do Valente
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