A Secretaria da Receita Federal baixou nesta quarta-feira (18) instrução normativa que amplia o controle sobre as informações de correntistas, pessoas físicas ou empresas, relativas a valores movimentados (operações financeiras).
Além das instituições financeiras tradicionais, que já eram obrigadas a enviar informações à Receita Federal sobre valores globais de débito e crédito consolidados mensalmente, por conta e por contribuinte, o controle também passará a ser exigido, a partir de 2025, de “entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento”.
Essas informações serão repassadas por meio de uma declaração semestral, chamada de “e-Financeira”.
Esses dados serão incorporados à base de dados da Receita Federal com objetivo de “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.
“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, informou o Fisco, por meio de nota.
Com isso, além de dados gerais sobre movimentações feitas por meio dos bancos, o que inclui PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência privada e investimentos em ações, entre outros, o Fisco também passará a contar com informações sobre valores pagos por meio do cartão de crédito e movimentações feitas por meio de instituições de pagamento.
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